O Governo Português está a voluntariamente dar início à sua implementação da maior campanha de perseguição sistemática das comunicações dos seus cidadãos. Mas nem sequer se dão ao trabalho de disfarçar:
A obrigação de conservação de dados que agora se submete à Assembleia da República visa (…) os dados de tráfego e de localização, ou seja, os dados necessários para, por exemplo, encontrar a fonte de uma comunicação, a data, a hora e sua duração ou a localização do equipamento de comunicação móvel utilizado.
A principal cabecinha pensadora por detrás desta iniciativa Europeia foi o António Vitorino, Ex-Comissário Europeu responsável por esta Directiva Europeia, e membro proeminente do Partido Socialista.
Para quem precisa de uma lista itemizada para resumir:
- Saber sistematicamente (obrigação de conservação):
- quem tu és, (fonte)
- onde tu estavas, (localização)
- a que horas, (data e hora)
- com quem comunicaste,
- durante quanto tempo. (duração)
E-mail incluído…
Mas isto é aceitável, porquê?!
Se há directivas que deveriam ter um levantamento nacional contra a sua implementação, a 2006/24/CE é uma delas, e Portugal devia recusar-se a ordenar aos operadores de comunicações que pratiquem a perseguição contínua dos cidadãos.
