Posts Tagged A Verdadeira Pirataria
Passo a Rezar, pouco cristã!
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 17 de Fevereiro de 2010
Não sou crente, mas acho espectacular a iniciativa http://passo-a-rezar.net/ de distribuir orações encapsuladas em música contemporânea.
Contudo os MP3 não estão acompanhados de nenhum licenciamento visível, e no site apenas consta Todos os direitos reservados. Como isto proíbe a partilha entre os crentes (e a partilha é um valor cristão fortemente defendido) penso que a iniciativa encontra-se assim ferida de credibilidade.
Nesse sentido, enviei-lhes o seguinte contacto, esperando boas notícias para breve:
Boa noite,
Acho muito bem que distribuam MP3 com versões das orações em formato de música contemporânea, mas estão a distribuí-las de uma forma muito pouco cristã.
Acontece que a única informação de licenciamento dos conteúdos que existe é a que existe no vosso site: TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
Ou seja, se um crente partilhar a música com outros crentes, estará a cometer uma infracção à lei ao ser bom cristão.
A minha sugestão é que licenciem os MP3 sob os termos da licença Creative Commons By Attributtion and Share-Alike (conhecida como CC-By-SA e cujos termos estão aqui: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/ )
Boa iniciativa, só falta torná-la verdadeiramente cristã!
Actualização: como o site está em baixo (provavelmente devido à carga derivada de todos os que tentaram lá ir na sequência do artigo na TV), este contacto não seguiu. Volto a tentar mais tarde.
Actualização 2: 
já foi… «Aviso. O seu contacto foi enviado. Responderemos o mais breve possível. Obrigado.»
FOSDEM 2010
Posted by Rui Seabra in Software Livre on 14 de Fevereiro de 2010
As usual, the weekend at FOSDEM is awesome. It all started on the previous Wednesday as I flew from the day job towards Brussels. Still nobody I knew there, so I basically went straight to bed.
The adventure started at the capacity event conference organized by EDRi at the European Parliament. I enjoyed very much to finally meet some people I only knew online, some of them for quite a few years.
The theme was, of course, digital rights in Europe. ACTA is some scary shit, not so much about the undemocratic secrecy, but because of the few contents that have spilled out, like three strikes to take you off the Internet, criminal offences for copyright, trademark and patent infringement, etc. No wonder the European Comission representatives claim ACTA will not change european law, I mean… just add up the EUCD, IPRED1, Data Retention Directive, eventually IPRED2 and other Trade Agreements that are happening, by the time ACTA comes up all the scary military-state-like laws will already be in place.
So it’s true, it won’t change, because change is happening before ACTA comes to be. Fait accomplit!
More about this theme at a later posting, reflecting my summary of the event. Get ready for the real life pirates who are threatening our digital rights.
It was almost midnight when I learned that a good friend I was expecting to meet again was getting married the following morning, so I had to join @jwildeboer (who had just flown in) for one celebratory drink, which ended up with a few hours of a very interesting talk with @kanarip. He’s an amazingly interesting no-bull-shit guy, if you ever meet one. Respect!
Unfortunately I had to cut the event short and missed the last quarter, Friday afternoon, to join an OpenForum Europe meeting. At some point the warm fuzzy feeling of a family getting together was felt in the room
After that, dinner with more interesting people. Some came from the EDRi event, some from the OFE meeting, and one (@webmink, whom I felt very honoured to have personally met) was already waiting for us at Le Roi before dinning, and let me tell you that before eating at the place Simon took us, the Roue D’Or at Rue des Chapeliers, I though there was no decent food in Brussels (even if you have to be a bit of a masochist with the service).
After that, realizing that the FOSDEM #googlebeer event at the Delirium was so packed it was impossible to stay there, Mark Taylor joined us as we moved to A La Morte Subite for a drink with some Java developers.
Next morning, FOSDEM. Met @stephwer and Jan for breakfast then came back for a couple of talks before meeting up with more people I haven’t seen for a while, like @zoobab who was kind enough to host me last year, and some of the great guys from Tux Brain, who buzz fixed my OpenMoko (and David Samblas posted a lot of pictures).
Then we left early, for #statuscheck, the Identi.ca meetup at A La Morte Subite. Finally meeting @evan, the founder of Status.Net (formerly Laconi.ca), the Free Software behind Identi.ca (it’s like Twitter but with the cool people), fellow OpenMoko user @pieterc, and some awesome guys like @rejon, @gbraad, @blizzard (whose beard is not at all nearly as black as his avatar’s) and all the others in the table:
#statuscheck meet up
@bugabundo (who could not go), asked me to send @evan a hug, here’s the evidence (thanks to @pieterc):
Hugging @evan
After #statuscheck, joined @webmink and some friend of his for dinner at Roue D’Or again (yum, yum), and then we joined a couple of Mozilla People, namely Patrick Flich, who together with @webmink and I stayed up until expelled from a bar which wanted to close down. Good excuse for going to bed
The day after I had to do some chocolate shopping before FOSDEM, so I missed half the OpenMoko talks at the devroom. Still… I arrived in time to meet heinervdm, mickeyl and GNUtoo.
Then I me @alxc from April, @floschi from LiMuX and attended @rejon’s and @vegyraupe’s Ben Nanonote talk. A very interesting and promising device, I hope it’s successful enough to launch Qi Hardware into a bright future. Check it out! Now!
Then I had to get back straight to the hotel, as I was going to wake up at 4am in order to get back to Portugal, straight to my day job. It was like waking up from a dream.
I wish it was FOSDEM for all year long
Corrijam o iPCTn08, não quero violar a Lei 22/2008
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 2 de Agosto de 2009
Date: Sun, 2 Aug 2009 12:41:39 +0100
From: Rui Miguel Silva Seabra
To: amartins@estatisticas.gpeari.mctes.pt
Subject: Por favor corrijam o iPCTn08, não quero violar a lei por não utilizar Microsoft
Cc: IPCTN08e@estatisticas.gpeari.mctes.pt
Rui Miguel Silva Seabra, cidadão identificado pelo bilhete de identidade XXXXXXX solicita a urgente atenção de V. Excelência para o assunto que se segue:
Considerando que é obrigado a responder ao inquérito iPCTn08 nos termos da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio;
Considerando que segundo o Artigo 26º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio «constitui contra-ordenação grave» a «falta de resposta aos inquéritos no prazo fixado pela autoridade estatística», e que este prazo é 31 de Dezembro de 2009;
Considerando que segundo o Artigo 26º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio «constitui contra-ordenação grave» a «resposta aos inquéritos que reiteradamente seja inexacta e insuficiente» e que não consegue completar o inquérito por defeito tecnológico do sítio de Internet por onde é respondido;
Considerando que segundo o Artigo 26º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio «constitui contra-ordenação grave» a «recusa no envio da informação às autoridades estatísticas», e que a não aceitação das licenças de software Microsoft poderia ser lida por alguém como uma desculpa para recusar o envio da informação;
Considerando que segundo o Artigo 26º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio «constitui contra-ordenação grave» a «resposta aos inquéritos que induza em erro» e que perante as dificuldades técnicas impostas pelo sítio de Internet não há qualquer garantia de que não haja erros;
Considerando que segundo o Artigo 26º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio «constitui contra-ordenação grave» a «fornecimento de informação em moldes diversos dos que forem legal ou regulamentarmente definidos» e o molde que foi definido de forma presumivelmente regular é o envio da informação
através desde sítio de Internet;
Considerando que segundo o Artigo 27º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio incorre em multa de 250€ a 25000€ ou de 500€ a 50000€;
Considerando que o inquérito só funciona com Microsoft Internet Explorer;
Considerando que o Microsoft Internet Explorer é um produto específico referenciado directamente como «Site optimizado para Internet Explorer 7 e resolução 1024×768»;
Considerando que o Microsoft Internet Explorer é um produto específico de uma empresa específica, a Microsoft, que foi considerada culpada em várias instâncias do abuso de poder de monopólio;
Considerando que o Estado não deveria fornecer vantagens comerciais a empresas específicas, especialmente quando detentoras de monopólio;
Considerando que esta restrição tecnológica se traduz como uma restrição obrigatória por lei devido ao cariz de obrigatoriedade que lhe está atribuído;
Considerando que o sítio de Internet sugere erradamente estar em conformidade com as normas que regem as tecnologias utilizadas ao exibir o logotipo do World Wide Web Consortium (W3C);
Considerando que tecnologicamente tal restrição constitui uma evidência de falta de competência técnica;
Solicita:
a) a imediata correcção do sítio de Internet por forma a eliminar a falta de competência técnica em prazo útil que permita o devido envio da informação solicitada;
b) a notificação de quando é que a correcção mencionada em a) se encontra implementada;
c) um pedido formal de desculpas por utilizar a obrigação legal de resposta ao inquérito como meio de coação para aquisição de software da Microsoft;
Os melhores cumprimentos,
Rui Seabra
eMusic customer? What does Sony/eMusic deal means?
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 7 de Junho de 2009
So I heard lots of rumors about eMusic service changes for existing customers due to the deal they made with Sony. Not wanting to rely on rumors, I wrote eMusic’s customer service asking if there are any changes:
I wish to know whether the Sony/eMusic deal means my 65 downloads per month will be reduced, or maintained at a higher price.
If either happens, I’m seriously considering to cancel my subscription.
Pretty harsh words, but I already didn’t like feeling “enticed” into upgrading my subscription when they previously reduced the number of downloads per subscription. I upgraded so I would come on the up side, rather than NOT upgrading and then wishing to upgrade later on and be screwed due to the reduced download number.
What ended up happening? I upgraded so I gained an advantage, but new customers were screwed, getting a worse deal.
So eMusic answered me!
Thank you for contacting eMusic Customer Support.
Current members will see no change. Prices for new members will change. We’re doing this for two reasons. To help attract new labels and bring back those we all miss and keep us where we need to be as a business.
We really appreciate your being an eMusic subscriber and look forward to providing you with the best value in music downloads.
So if you’re a current customer and the number of downloads changes, you better formally complain at the European level. You were screwed.
It’s sad to see “higher costs” to customers as being an attracting factor for labels. It really shows how much they don’t care for us, only their already quite rich purses, which need a constant feeding.
It’s also sad to see eMusic feels like their business is at stake. It shows how music stores at at the mercy of the major labels for achieving profitability. It also shows how the major labels screw the customer in terms of choice. Stores close down due to costs, and lower sales if they don’t get some of the major hits. This will lead to less choice of the available music selection.
Ok, I replied with my understanding…
Ok, so this means eMusic will not be as attractive to new customers. Is that a way to keep in business?
Hope I’m proved wrong, though.
Which they apparently forwarded to their Marketing Director:
We appreciate that you took the time to give us this feedback. I’ll make sure our Marketing Director is aware of your email so he’s up to speed on your comments.
We hope that this issue does not impact your enjoyment of eMusic.
It doesn’t impact my enjoyment of eMusic, only for new customers, and with a negative value of impact.
Desequilibrio legislativo anti-cultural
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 18 de Maio de 2009
Boa noite,
Nos últimos anos têm-se sucedido sucessivas iniciativas legislativas que desequilibraram fortemente a delicada balança dos direitos de alguns versus os direitos da sociedade.
A forma radical com que são defendidas por associações de editoras fonográficas, cinematográficas, video-clubes e outras similares assenta sobretudo numa irrealista visão do artista esfomeado.
Contudo uma análise mais aprofundada e distanciada do circo levantado por estas entidades revela que este argumento não passa de uma pele de cordeiro que almeja a protecção máxima dos lucros de entidades colectivas que exploram os autores e artistas envolvidos.
Um exemplo é o da cantora Marisa, que alega que sem a extensão de direitos autorais para 70 após a sua morte fica fortemente tentada a abandonar Portugal.
Outro exemplo é o do cantor “PacMan” que apresentou um pavor descabido de que as músicas fiquem à mercê do domínio público (como se não fosse precisamente este o estágio objectivo destas leis) passado este prazo e defendendo uma extensão infinita.
Por isso apelo a sua excelência o Ministro da Cultura Pinto Ribeiro que se digne a não ceder a argumentos infantis emitidos por pequenas minorias vistosas que mascaram fortíssimos interesses comerciais antagónicos aos da difusão da cultura, mantendo o bloqueio à continuidade de extensões sem
qualquer cabimento ou fundamento.Os melhores cumprimentos,
Rui Seabra
Cidadão identificado pelo BI nº XXXXXXX
Links:
- Artistas exortam Portugal a desbloquear votação sobre alargamento do prazo dos direitos de autor (coitadinhas das grandes estrelas)
- Ministro da Cultura diz que solução francesa não é adequada para Portugal (e bem)
- Governo procura solução para proteger artistas (e bem, só é pena que …)
- Ministro desbloqueia prolongamento dos direitos das gravações sonoras (mau maria)
- J.A. Pinto Ribeiro & Associados :: Direito de Autor e Propriedade Industrial
- Como contactar o Ministério da Cultura
Solicitação ao Tribunal de Contas (2)
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 27 de Novembro de 2008
Na sequência do meu contacto anterior com o Tribunal de Contas (que até hoje não se dignou a responder), e de mais 3 milhões de Euros oferecidos, desta vez via IEFP, à Microsoft, enviei hoje o seguinte email aos mesmos contactos:
Date: Thu, 27 Nov 2008 00:27:22 +0000
From: Rui Miguel Silva Seabra <rms@1407.org>
To: gp@tcontas.pt
Subject: Re: Grosseira ilegalidade de aquisição de licenças SAP
Cc: gvp@tcontas.pt, dg@tcontas.pt, gabinete.sdg@tcontas.pt, jc@tcontas.pt,
pga@tcontas.pt
Boa noite,
Rui Miguel Silva Seabra, cidadão identificado pelo Bilhete de Identidade
nº XXXXXXXX, solicita:
* justificação para ausência de resposta ao contacto prévio
* justificação para a não vetar mais 3 milhões de Euros, desta vez
à empresa Microsoft, sem qualquer concurso público como noticiado
pelo Correio da Manhã:
http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=A7BE05F1-EC82-4EB3-8E99-074696CB8EE1
* justificação para o contacto gvp@tcontas.pt não existir
Rui Seabra
On Sun, Oct 12, 2008 at 01:15:14AM +0100, Rui Miguel Silva Seabra wrote:
> Boa noite,
>
> Rui Miguel Silva Seabra, cidadão identificado pelo Bilhete de
> Identidade nº XXXXXXXX, solicita justificação para o aval do Tribunal de
> Contas ao favorecimento no valor de 3.8 milhões de Euros à empresa SAP,
> conforme noticiado no Diário Económico[1], consistindo num concurso
> público que normalmente seria ilegal por apenas ter um candidato
> possível e especificando produtos específicos.
>
> Citação do Ministério das Finanças:
>
> “A SAP foi a única empresa consultada, já que é a detentora
> exclusiva dos direitos de propriedade destas licenças”, afirma fonte
> oficial do Ministério das Finanças.
>
> Rui Seabra
>
> Notas:
> [1] http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/1165634.html
> SAP informatiza o Estado por 3,8 milhões de euros
> ( anexado PDF desta página no ficheiro de_admpub_beneficia_sap.pdf )
Nota Urgente: Salva a Internet Europeia
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 26 de Novembro de 2008
«Há algumas semanas atrás, a Lei Francesa instalando uma “resposta gradual” contra os utilizadores da Internet foi aceite pelo Senado Francês. Nessa lei, uma autoridade administrativa manda, sem qualquer julgamento, cortar o acesso à Internet (sem possibilidade de subscrição a um novo serviço de acesso) a alegados partilhadores de ficheiros» — Marcos Marado
Eu apoio a campanha de defesa da Emenda 138, e não posso deixar de incitar outros a apoiá-la. Recomendo como introdução rápida a leitura do texto escrito pelo Marco, do qual tirei a citação acima.
O Bruno escreveu uma tradução da carta que está a circular em apelo aos representantes políticos de Portugal na Europa para que apoiem a Emenda 138, a qual reproduzo uma versão ligeiramente alterada que enviei hoje por email para os contactos que ele indica a meio do artigo:
Exmo/a …………….,
Rui Miguel Silva Seabra, cidadão português identificado por seu Bilhete de Identidade XXXXXXXX, considerando que:
- A 27 de Novembro, o Conselho da União Europeia vai examinar o Projecto de Lei referente às comunicações electrónicas, conhecido como o Pacote das Telecomunicações, modificado pelo Parlamento Europeu na sua primeira leitura, a 24 de Setembro.
- A protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos Europeus que utilizam a Internet tornou-se numa das principais questões com este Projecto de Lei.
- Após longos debates nos Comités referidos e a intervenção da EDPS, a autoridade Europeia independente responsável pela protecção de dados pessoais, o Parlamento Europeu adoptou uma série de alterações à proposta da Comissão. Os Eurodeputados pretendiam garantir que o actual nível de protecção dos cidadãos Europeus, no futuro, fosse pelo menos mantido pelos Estados membros.
- A maior salvaguarda introduzida pelo Parlamento – a emenda 138, adoptada por 88% dos Eurodeputados – poderá ser removida pelo Conselho a 27 de Novembro, seguindo o pedido do Presidente Francês. O jornal económico francês La Tribune anunciou que o Presidente Francês já teria conseguido convencer os restantes Estados Membros a abster-se ou a votar a favor da remoção desta emenda.
- Todavia, conforme sublinhado pelo Parlamento Europeu num comunicado oficial, esta emenda é “uma importante reafirmação dos princípios chave da Ordem Jurídica Comunitária, especialmente dos direitos fundamentais dos cidadãos. Deixa aos Estados Membros uma margem de manobra suficiente para que seja encontrado um justo equilíbrio entre os diferentes direitos fundamentais, em particular o direito ao respeito pela vida privada, o direito à protecção de propriedade, o direito a um recurso efectivo e o direito à liberdade de expressão e informação.”
- No seu memorando, a Comissão declarou que não iria pedir a sua remoção (da emenda 138), contrariando o pedido feito por Nicolas Sarkozy ao Presidente da Comissão.
- A única razão pela qual a França pediu a remoção desta emenda é o facto desta se opor ao seu Projecto de Lei “Creation and Internet”, que aponta para a criação de um tribunal especial para os utilizadores cuja conta da Internet tenha sido utilizada para fazer cópias não autorizadas de musica e filmes. Para a França, trata-se também da legalização, à posteriori, de uma decisão administrativa que autoriza companhias privadas a levar a cabo acções de policiamento na Internet, contrariamente à politica Europeia em matéria de dados pessoais.
Solicita que se digne opor à remoção da emenda 138, para que seja respeitado o voto democrático do Parlamento Europeu, à semelhança do que fez a Comissão Europeia, que insistiu em subscrever direitos democráticos fundamentais, tais como o princípio da separação de poderes ou o princípio da proporcionalidade, também aplicáveis na Internet, numa altura em o Estado Membro que assume a presidência da união europeia parece tê-lo esquecido.
Desta forma, todos poderão avaliar o seu empenho na construção de uma Europa que protege os direitos fundamentais dos seus cidadãos e a realidade da Democracia Europeia.
Na esperança de que se proponha a actuar sobre esta questão, despede-se atenciosamente,
Rui Miguel Silva Seabra
Publicidade enganosa no Zon Mobile
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 6 de Novembro de 2008
Na campanha de adesão ao Zon Mobile, está lá uma mentira: que o cliente com 3 serviços zon fala mais que um minuto com 10¢ (carregar na imagem para ampliar):
Mais de um minuto por 10¢? Mentira! São 15¢/minuto!
E eu afirmo que é mentira porque o serviço de apoio à adesão confirmou que não há qualquer desconto.
Ora se o preço da chamada são 0.0025€/segundo, isso faz 15¢/minuto em vez de “mais de 1 minuto por 10¢”.
Estes senhores estão a merecer que clientes que adiram ao serviço exijam o cumprimento do preço anunciado.
Bad French!
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 2 de Novembro de 2008
Apesar de amplamente rejeitada no Parlamento Europeu, o senado francês aprovou por vasta maioria a lei das três infracções na Internet. Esta lei faz com que à terceira infracção uma pessoa seja excluída do acesso à Internet.
Nice Germans!
Posted by Rui Seabra in Uncategorized on 2 de Novembro de 2008
Lembra-se do Total Recall? Lembra-se dos scanners de raios X em que se viam os ossos de quem passava, e que uma arma ficaria bem visível a vermelho?
 Scanner do Total Recall vê somente ossos |
 Scanner do Total Recall descobre uma arma |
Aqueles eram ficção, de cinema… Agora imagine como são os reais?
Scanners reais
Saliento a claramente excessiva visibilidade…
Ainda bem que os alemães rejeitaram sumariamente a proposta da Comissão Europeia de obrigar a utilização desta tecnologia!
