Mais um perigoso sinal do forte declínio que as liberdades civis andam a ter pelo mundo fora. Estranhamente vinda de um partido “dito” de “esquerda”, e vemos os partidos de direita unidos aos partidos mais à esquerda a oporem-se.

O Governo Português quis obrigar todos os carros a terem um microchip espião e, apesar de exprimir algumas reservas, o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva promulgou a lei.

O deputado centrista Abel Baptista salientou ainda que “o ‘chip’ é obrigatório e não como a ‘Via Verde’, em que só adere quem quer” e defendeu que “é necessário que a matéria seja muito bem estudada para acautelar a privacidade dos cidadãos”. “Ainda não sabemos quem vai ter acesso aos dados da matéria do ‘chip’ e ficamos preocupados com esse tratamento de dados e de como vai ser feita a localização das viaturas”, afirmou Abel Baptista, acrescentando que a questão “poderá pôr em causa a vida privada das pessoas”.

Infelizmente, de nada serve: o PS tem a maioria absoluta. Mais uma vez vejo reforçada a minha teoria pessoal de que as maiorias absolutas são como o poder absoluto: corrompem absolutamente.

Agora há que pressionar o Governo para fazer um Decreto de Lei que impeça os abusos, ou mudar o governo para alguém que prometa revogar estas leis dignas de Salazar Outrora Caído Retorna Agora Travestido Em Socialista…

Para bom entendedor, um acrónimo basta…

Enviei a seguinte reclamação à ERSE por email, para o endereço consultapublica@erse.pt, e convido os que comigo concordarem a fazer o mesmo, e atenção que é só até 7 de Julho que podemos reclamar:

Exmos. Senhores,

Na qualidade de cidadão e de cliente da EDP, num Estado que se pretende de Direito, manifesto e comunico a minha discordância, oposição e indignação relativamente à “proposta” - que considero de uma legalidade extremamente dúbia, se não mesmo inconstitucional - de colocar os cidadãos cumpridores e clientes pagadores a terem que suportar também o valor das dívidas para com a EDP por parte dos incumpridores.

Os melhores cumprimentos,
Rui Seabra

Um (ou mais) cidadão(s) exprime(m) a sua indignação por problemas na sua terra, Póvoa de Varzim.

A solução da Autarquia? Como a censura é constitucionalmente proibida, vamos usar o subterfúgio do “direito ao bom nome” para censura efectiva por via judicial, e que ainda por cima é permitido pela constituição portuguesa. Processe-se quem usufruir da liberdade de expressão (aqui e aqui).

Na minha opinião, o Presidente e Vice-Presidentes da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim deveriam ser expurgados de qualquer participação democrática, por falta de respeito pela essencial liberdade de expressão.

De notar que a União Europeia está a considerar limitar a liberdade de expressão dos cidadãos Europeus através de uma directiva (para já ainda andam em consultas, mas parece-me que já anda com algumas opiniões bem graves).

Parece que os Irlandeses (os únicos que foram consultados até ao momento) não concordam com o Tratado de Lisboa

É caso para dizer… Computer says no…

Actualização: Sr. Ministro Luís Amado, este tratado constitucional (não vamos discutir os vossos eufemismos) tem uma resolução simples: uma constituição é feita pelas pessoas, por pessoas, para as pessoas. Não pelas elites, por elites, para as elites.

Nota: graças ao vídeo estar on-line, foi-me possível acrescentar mais informação

Na SIC passou um artigo do “Aqui e Agora” que é vergonhosamente “one sided” apenas defendendo a perseguição identificada e sistemática de todos os que participarem na Internet.

«Quem publica na rede devia estar identificado» — Miguel de Sousa Tavares

«Identificar crimes torna-se difícil se a moldura penal não chegar a 3 anos» — Carlos Cabreiro, Polícia Judiciária

Já não liguei o computador a tempo de escrever Algumas das barbáries seleccionadas pela própria SIC que o Rogério Alves (ex-Bastonário da Ordem dos Advogados, e actual advogado da família McCann) são gravíssimas!

«Podem ter uma divulgação excelente, por exemplo uma notícia urgente, uma informação importante, uma intervenção política acutilante mas infelizmente há o reverso da medalha e esse reverso da medalha é tenebroso.» — Rogério Alves, Advogado da família McCann

«comentários que são feitos a notícias de jornais (…) logo a seguir há um cortejo de verrina e veneno.» — Rogério Alves, Advogado da família McCann

Colocaram o Miguel de Sousa Tavares (já falei neste blog sobre a sua visão anti-blogs)!

«São mundos de devassa e violentação» — Moita Flores, Presidente da CM de Santarém

«O mais grave é a utilização dos blogs por terroristas» — Moita Flores, Presidente da CM de Santarém

Num tom mais sereno, José Gameiro mostra não estar 100% alinhado com o tema tendencioso deste artigo:

«A vida é um boato, há sempre boatos sobre nós» — José Gameiro

A qualidade jornalística deste artigo, para além da natureza altamente anti-democrática, é extremamente baixa e insultuosa a qualquer cidadão que queira usufruir do seu direito à liberdade de expressão.

É uma campanha para silenciar os cidadãos.

Reparem como querem associar “jornalismo” a blogs… blogs é liberdade de expressão, não é liberdade de imprensa.

Agora está uma trista palhaça morena, a qual não lhe apanhei o nome, que não tem problemas de ir de biquini para a praia e ser vista por milhares de desconhecidos. Mas se alguém lhe apanhar uma fotografia já fica toda lixada.

Criticaram a publicação do polémico vídeo do “dá-me o telemovel já” mas sem qualquer pudor mostraram imagens do vídeo, bem como zaragatas de recreios escolares.

As participações seleccionadas de espectadores é só contos de horror (com uma única excepção). É um perigo, é um antro de monstruosidades!

«Os predadores de menores utilizam a internet como arma de caça» — Moita Flores, Presidente da CM de Santarém

José Gameiro parece ser o mais são dos 4 presentes na mesa (o resto parecem ser 3 lunáticos):

«A Internet foi muito positiva para quem se sente só» — José Gameiro

Moita Flores revela ser um completo hipócrita:

«Não podemos aceitar que um instrumento tecnológico seja violador da privacidade» — Moita Flores, Presidente da CM de Santarém

Então porque estão ali a defender o fim da privacidade de quem escreve on-line?

Acabou… finalmente, é incrível… eu estou chocado como é que a SIC pensa que isto é jornalismo.

A julgar por estes senhores, a Internet é um antro de terroristas pedófilos que espalham verrina e veneno, difamação, injúria, etc…

Meus senhores: Vocês insultaram todos os bloggers.

Hioócritas.

Eu não vi o programa, mas se efectivamente for verdade que o FERVE e os PIs foram silenciados no Prós-e-Contras da RTP, então dúvidas não poderão mais subsistir sobre a continuação da manipulação editorial da RTP em favorecimento do Governo.

Quando o representante do FERVE (André Soares) e dos Precários-Inflexíveis (João Pacheco) foram conduzidos aos camarins, foi-lhes dito numa escada de acesso que afinal havia demasiados convidados e apenas um deles poderia falar.

Era Cavaco ainda Primeiro Ministro e podia-se ver em simultâneo na RTP e na SIC dois cenários totalmente distintos, pela altura do Buzinão na Ponte 25 de Abril:

• Enquanto que a RTP filmava cá em baixo junto ao rio, reportando estar tudo calmo…
• … a SIC mostrava a carga policial avançando sobre os manifestantes.

Este paralelo é para demonstrar que esta atitude anti-democrática é tomada pelo Governo e não por este partido ou outro. Quase parece que quando alguém passa a ser Governo imediatamente lhe sobe o bichinho do poder à cabeça.

E este bichinho é danado da breca…

Pois é, hoje estava eu muito calmamente e à sombra à espera de um colega que vinha no seu automóvel, de onde seguiríamos para o meu local de trabalho.

Estava eu, no meu entender em pleno direito, a 2 metros da passadeira, parado, de mãos nos bolsos, à sombra, lamentando não haver um banco porque ele estava atrasado quando eis que de repente vejo aproximar-se um Agente da Polícia de Segurança Pública, de metrelhadora ao peito, que me chama à atenção.

O diálogo abaixo é uma aproximação da realidade, não acho que valha a pena estar a tentar lembrar-me de todas as palavras exactas, nem toda a simpatia demonstrada pelo Sr. Agente, do qual não tenho queixa. Importa é o sumo da conversa:

– Não pode estar aí, diz ele.
– Porquê, que mal é que eu fiz?
– Não fez mal nenhum, apenas não pode estar aí parado, porque as câmaras (da Embaixada dos EUA, por cima do muro alto que estava atrás de mim) de filmar vêem-no aí, e depois da embaixada chamam-nos à atenção.
– Mas eu estou parado à sombra, ordeiramente, na via pública e à espera de um colega que me vem buscar, porque é que eu tenho de sair dali?
– São as ordens que temos.

Isto é fascismo. Lá tive eu de me deslocar até ao Agente da PSP que estava na guarita 150m a Sul, e perguntar se na frente dele podia ficar à espera.

– Não, aqui não pode. Mas se for para alí depois do sinal na esquina com a piscina já pode.

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Pedi a identificação do 1º Agente, bem como me identifiquei perante ele, e pretendo apurar responsabilidades.

Não se admite tamanho fascismo. Expulsar um cidadão de pleno direito da Via Pública é inadmissível!

Simpatia, sim, mas com a presença intimidadora de uma metrelhadora!

Franco Frattini, o Comissário Europeu da “Justiça” e “Segurança” quer impor censura nos motores de pesquisa na Internet para certos termos a retalho. A desculpa, perfeitamente na moda, é o bicho papão do terrorismo.

Termos como “bomba”, “genocídio” ou “terrorismo”, a aparecer numa determinada página, devem significar a sua omissão dos resultados do motor de buscar. Isto significa que a ser implementada tal medida, este artigo (que nada tem a ver com terrorismo, apenas com crítica a uma medida fascista) iria ser censurado pelos motores de pesquisa.

Censura não é Justiça, e não acresce Segurança nenhuma. Uma medida destas vir da parte de tal Comissariado apenas me faz lembrar o mote do Partido, no 1984:

• WAR IS PEACE
• FREEDOM IS SLAVERY
• IGNORANCE IS STRENGTH

Mais uma medida para entrar para o rol de medidas que nos levam a uma “União Fascista de Estados Europeus”. Uma das mais recentes, que o Governo português parece ansioso por implementar, é a directiva de retenção de dados. Em breve será a censura dos motores de pesquisa. Nem mais.

Felizmente temos gente cá que a considera «uma medida limitadora e grave», como diz Manuel Lopes Rocha, um conhecido advogado português identificado pelo jornalista como um “especialista em Direito da Internet”, defendendo que «o terrorismo se combate com outras medidas e não tentando controlar a Internet».

O Governo Português está a voluntariamente dar início à sua implementação da maior campanha de perseguição sistemática das comunicações dos seus cidadãos. Mas nem sequer se dão ao trabalho de disfarçar:

A obrigação de conservação de dados que agora se submete à Assembleia da República visa (…) os dados de tráfego e de localização, ou seja, os dados necessários para, por exemplo, encontrar a fonte de uma comunicação, a data, a hora e sua duração ou a localização do equipamento de comunicação móvel utilizado.

A principal cabecinha pensadora por detrás desta iniciativa Europeia foi o António Vitorino, Ex-Comissário Europeu responsável por esta Directiva Europeia, e membro proeminente do Partido Socialista.

Para quem precisa de uma lista itemizada para resumir:

• Saber sistematicamente (obrigação de conservação):
• quem tu és, (fonte)
• onde tu estavas, (localização)
• a que horas, (data e hora)
• com quem comunicaste,
• durante quanto tempo. (duração)

E-mail incluído…

Mas isto é aceitável, porquê?!

Se há directivas que deveriam ter um levantamento nacional contra a sua implementação, a 2006/24/CE é uma delas, e Portugal devia recusar-se a ordenar aos operadores de comunicações que pratiquem a perseguição contínua dos cidadãos.