Assunção Esteves promove reforma para melhorar leis

Article note: Deviam unificar as várias leis de direito de autor em Portugal. Não faz sentido a confusão atual.

O Parlamento inicia na próxima semana um projeto de "consolidação de leis" promovido pela presidente da Assembleia da República, que espera que a reforma melhore o acesso dos cidadãos à Justiça e a qualidade...